A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra  Silva Araújo, por meio da Portaria GP Nº 1196/2012, suspendeu o expediente do Tribunal e o das Varas do Trabalho que integram a jurisdição do TRT da 16ª Região, no período de 20 de dezembro deste ano a 06 de janeiro do ano vindouro. Durante esse período, serão mantidos os plantões no Fórum Astolfo Serra - FAS (sede das varas trabalhistas da capital) e no Tribunal.

Durante o recesso, aplicam-se aos prazos vencidos o Art. 179 do Código de Processo Civil e o Art. 2º da Resolução nº 8/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense natalino e dá outras providências.

Haverá plantão no 2º grau, em casos emergenciais, na sede do Tribunal,  conforme já definido pela Portaria GP nº 1183/2012. As petições emergenciais dirigidas às varas, inclusive às do interior do estado, serão protocoladas no Setor de Distribuição do FAS.

No Fórum (1º grau), ficará de plantão um juiz do Trabalho, com apoio de dois servidores das varas, além de um servidor da Diretoria do Fórum e um oficial de justiça, em escala a ser organizada, aprovada e publicada pelo Diretor do Fórum.

O horário de funcionamento no período de recesso será das 13h às 17h30, à exceção dos dias 24 e 31/12/2012, quando não haverá expediente, compensando-se de acordo com a programação fixada na planilha de freqüência os dias efetivamente trabalhados pelos servidores.

É facultada ao diretor-geral a manutenção do expediente nos dias 24 e 31/12/2012, em virtude do encerramento do exercício, bem assim da natureza das atividades desenvolvidas por algumas unidades. Assim,  todas as unidades deverão encaminhar à Diretoria-Geral relação indicando os servidores e respectivos telefones de contato, para que sejam convocados para trabalharem nos dias 24 e 31/12/2012, bem como em outro turno, caso necessário.

Unidades plantonistas – Haverá plantão nas seguintes unidades administrativas do Tribunal: Gabinete da Presidência, Diretoria-Geral, Secretaria de Coordenação Administrativa, Diretoria de Pessoal, Diretoria de Orçamento e Finanças, Diretoria de Informática, Diretoria de Serviços Gerais, Diretoria de Material e Patrimônio, Diretoria de Cadastramento Processual, Serviço de Assessoramento Jurídico,  Serviço de Controle Interno, Serviço de Folha de Pagamento,  Serviço de Licitações, Assessoria de Comunicação Social, Serviço de Informação e Documentação, Serviço de Engenharia, Serviço de Precatórios, Secretaria de Coordenação Judiciária e Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística.