O Juízo Auxiliar de Execução do TRT-MA solucionou, neste ano, 221 processos, no valor R$ 3.551.520,60, pagos aos reclamantes e recolhidos a título de encargos previdenciários, imposto de renda e custas processuais. Com esse resultado, o Juízo vem contribuindo para que as Varas do Trabalho da capital e do interior cumpram a meta 3 do Judiciário Nacional, que consiste em reduzir a, pelo menos, 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais. A referência estabelecida para a Meta 3 é o estoque de processos ajuizados até 31 de dezembro do ano passado. “Os números demonstram que o Juízo Auxiliar de Execução vêm desempenhando suas atribuições de forma eficiente, auxiliando as Varas Trabalhistas desta capital na solução dos feitos que se encontram na fase executiva e colaborando na busca do objetivo estipulado pela meta prioritária n° 3 do Poder Judiciário”, observa o servidor Esmar Taqueti Machado Filho. Até setembro deste ano – diz ele – foram recebidos 369 processos e solucionados 61%. No mesmo período, os reclamantes receberam R$ 2.874.632,93. Foram arrecadados R$ 335.572,35 referentes a encargos previdenciários; R$ 328.845,53, de imposto de renda e R$ 12.469,79 a título de custas processuais. O Juízo Auxiliar de Execução foi um dos projetos do TRT-MA escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para outros tribunais em todo o país. Também foram selecionados a Vara Itinerante do Trabalho e o Juízo Auxiliar de Precatórios. Conciliação na Execução - além do trabalho desenvolvido pelo Juízo Auxiliar da Execução, outra iniciativa adotada para cumprimento da meta 03 do Judiciário é o projeto Pauta Especial de Conciliação na Execução, realizado pelos magistrados e servidores das Varas da capital e interior do estado. Com esse projeto, o TRT-MA é um dos finalistas do Prêmio Conciliar é Legal do CNJ cujos vencedores serão conhecidos no dia 07 de dezembro.