Primeira Cruz vai disponibilizar 5% do Fundo de Participação do Município (FPM) para pagamento de precatórios trabalhistas deste ano e de 2012, no valor de R$ 548.687,71. O acordo foi firmado ontem (19), durante audiência com o juiz auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), Maurílio Ricardo Neris.

Participaram da audiência, em São Luís, o prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Henrique Albuquerque Bogéa e os procuradores do município João Gusmão Neto e Fábio Melo Maia. 

O juiz Maurílio Ricardo Neris disse que o Juízo Auxiliar de Precatórios tem buscado alternativas com os entes públicos devedores para quitação dos débitos dentro do ano do orçamento. O objetivo é garantir celebridade processual e o recebimento dos créditos pelos exequentes dentro do ano do orçamento e diminuir o passivo dos municípios. 

Em maio deste ano, o juízo Auxiliar de Precatórios firmou acordos no valor de R$ 1.027.105,95 com os municípios de Sambaíba, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, São Raimundo das Mangabeiras e Alto Parnaíba para quitação de precatórios. Em negociação com os prefeitos, também ampliou os percentuais para pagamento. Os acordos foram firmados durante itinerância realizada pelo magistrado na sede da Vara do Trabalho de Balsas, no sul do estado. Na mesma itinerância, o município de Riachão liberou cerca de R$ 82 mil para pagamento de precatório.