Diante da decisão da Unimed Norte-Nordeste de romper o contrato de prestação de serviços de assistência médica-hospitalar aos beneficiários do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), a Associação Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) comunicou, à direção do Tribunal, que ingressou, no dia 22 deste mês, na Justiça Estadual da Paraíba (sede da Unimed Norte-Nordeste), com uma Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual com Pedido de Tutela Antecipada contra a operadora de plano de saúde, em que pede a concessão da tutela antecipada, inaudita altera pars, para que o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes seja mantido, impedindo sua rescisão na data de 31 de dezembro de 2016.
A Anajustra está aguardando a decisão judicial.
 
PARA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO NÃO NECESSITA EXPEDIÇÃO DE NOVAS CARTEIRAS - a Anajustra informou que não há necessidade de expedição de novas carteiras ou qualquer outro documento para a utilização do plano de saúde no período descoberto pela validade das atuais carteiras (2 a 31 de dezembro de 2016), bastando, para tanto, o usuário informar ao hospital, médico e/ou laboratório que ainda tem cobertura no momento da utilização.
 

HAPVIDA - a Anajustra também comunicou à direção do TRT-MA que, enquanto aguarda a decisão judicial, está mantendo contato com o plano de saúde Hapvida para verificar a viabilidade de contratação do referido plano, caso as condições de atendimento e preço atendam à demanda dos beneficiários do Tribunal. A Hapvida já passou a cotação para a Anajustra.

Para mais informações, entrar em contato com a sede da Anajustra no TRT, localizada no 2º andar do prédio-sede, ou pelo telefone (98)3222 6512.
São Luís-MA, 29 de novembro de 2016.

ADRIANA ALBUQUERQUE DE BRITO
Diretora-Geral TRT-MA