Há mais de 70 anos, a Justiça do Trabalho é um espaço de respeito e defesa dos direitos trabalhistas. Sua história está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho. Durante todo esse tempo, a Justiça Laboral tem exercido um papel fundamental na solução dos conflitos trabalhistas de forma rápida e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal.
No entanto, recentemente, a Justiça do Trabalho sofreu um duro ataque. No orçamento de 2016, foi o ÚNICO ramo do Judiciário que teve um corte de 30% nas verbas de custeio e 90% nos recursos destinados a investimentos. A verba de custeio é justamente o dinheiro utilizado para pagar os serviços básicos para o funcionamento da Justiça, como material de expediente, água, energia elétrica, segurança, combustível etc. Em outras palavras, sem esses recursos não é possível manter condições mínimas de funcionamento.
Apesar da crise econômica que atualmente passa o Brasil, um corte desse tamanho, concretizado na LOA - Lei Orçamentária Anual, sancionada pela então Presidente da República, não se justifica. Para deixar claro, se a situação não for revertida urgentemente, a Justiça do Trabalho terá simplesmente que fechar suas portas até o final de setembro deste ano, pela falta de dinheiro. O corte orçamentário sofrido teve a clara intenção de inviabilizar o funcionamento da Justiça Trabalhista e se nada for feito, é isso que irá acontecer!
Se tal quadro se confirmar, perde a sociedade, que não terá a quem recorrer para solucionar os conflitos trabalhistas. Perde o trabalhador, que tanto lutou para a criação de direitos mínimos que assegurem sua dignidade. Perde a democracia, pois um país não é verdadeiramente democrático sem acesso à Justiça, especialmente daqueles mais necessitados.
Enfim, todos nós perdemos.
Por tudo isso, devemos nos unir contra essa tentativa de retrocesso social, de desrespeito à Constituição Federal e à dignidade do trabalhador. O silêncio e a omissão cobram seu preço, cedo ou tarde. A história ensina que todo direito decorre de luta e resistência. Não podemos ser meros expectadores dos atuais acontecimentos, especialmente quando o que está em jogo é um ataque a direitos, valores e princípios duramente conquistados ao longo de décadas.

JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS
Presidente do TRT-MA

EM TEMPO:
PARTICIPE DO ATO PÚBLICO DO TRT-MA EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realizará o ato público em protesto aos cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho nesta sexta-feira 24 de junho, das 9h às 11h, no hall de entrada do Foro Astolfo Serra (sede das Varas Trabalhistas de São Luís - Av. Senador Vitorino Freire, nº 2.001, bairro da Areinha, ao lado do TRE). Para tanto, o Tribunal convida trabalhadores, entidades sindicais, advogados, procuradores, parlamentares e a população em geral, assim como magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do Regional XVI, para participar do ato em defesa da Justiça do Trabalho.
Com o lema "Você já imaginou o Brasil sem a Justiça do Trabalho?", o TRT-MA quer chamar a atenção da população para o grave impacto causado pelas atuais restrições orçamentárias, principalmente, para os trabalhadores, que encontram na Justiça do Trabalho a resolução de seus conflitos trabalhistas, a defesa de seus direitos e a valorização do trabalho.
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