O Núcleo de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) homologou acordos com a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp) que resultaram na liberação de R$ 371.696,06 para pagamentos de valores executados em sete processos trabalhistas. Os acordos foram homologados pelo juiz do trabalho Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos nesta segunda-feira (28), primeiro dia das Semanas Nacionais de Execução Trabalhista e Conciliação.

Os pagamentos dos valores conciliados serão feitos em parcela única. A maioria dos alvarás judiciais já foi entregue aos autores das reclamações trabalhistas. O crédito para pagamento dos acordos está disponível em conta judicial oriunda do termo de compromisso firmado entre o TRT-MA e o Estado do Maranhão para quitação das execuções contra a Emarhp.

Os acordos quitam as verbas trabalhistas pleiteadas nas reclamações iniciais. Em caso de inadimplência, será aplicada multa no valor de 100% do valor do acordo, bem como a execução prosseguirá o seu trâmite regular.

Os processos conciliados foram ajuizados em 2000, 2001, 2002, 2004, 2005 (2) e 2007.

Ainda como parte do acordo, foram recolhidos R$ 111.842,49 para a previdência social.

As Semanas Nacionais de Execução Trabalhista e Conciliação serão encerradas na próxima sexta-feira (2). As semanas são coordenadas, respectivamente, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional da Justiça (CNJ).