O Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) homologou, nesta segunda-feira (13), um acordo no valor de R$ R$ 72.747,54 entre a empresa ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda e um ex-empregado. Homologado pelo juiz auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, o acordo solucionou o processo trabalhista ajuizado contra a empresa em janeiro do ano passado.

A empresa e o ex-empregado resolveram conciliar o litígio trabalhista e solicitaram, espontaneamente, a homologação do acordo, por intermédio de petição encaminhada ao Juízo Conciliatório em Recurso de Revista. O valor acordado dá plena quitação às verbas trabalhistas pleiteadas pelo ex-empregado, bem como quita os honorários advocatícios requeridos na ação inicial.

Caso a empresa não efetue o pagamento do valor conciliado, será cobrada multa de 50% sobre o total do acordo.

Esta é a primeira conciliação de 2012 do Juízo Conciliatório em Recurso de Revista. O Juízo foi instituído em abril do ano passado, pelo ATO GP Nº 54/2011, com o objetivo de  ampliar as possibilidades de pacificação de conflitos trabalhistas, permitindo a  celebração de acordo nessa fase recursal, evitando a tramitação de recurso em instância superior, o que tornaria mais demorada a efetiva prestação jurisdicional.

De acordo com Ato, as atividades conciliatórias são exercidas pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT.