O curso Oficina Novo CPC (Código de Processo Civil) abriu, nesta segunda-feira (26/10), a 3ª Semana do Servidor do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA), realizada pela Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 16ª Região (EJUD16).
A Oficina Novo CPC está sendo ministrada pelo juiz do trabalho Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes titular da 2ª Vara do Trabalho, no auditório do Foro Astolfo Serra para servidores do Tribunal e de Varas do Trabalho, nos horários de 8h às 12h e de 13h30 às 17h30. Ao todo, 37 pessoas estão inscritas no curso.
O estabelecimento de critérios para a aplicação da normas do CPC ao processo do trabalho é a temática central do curso. O juiz defende que uma boa argumentação com base nas normas constitucionais é uma saída para evitar decisões casuísticas. O magistrado sugere que normas gerais são mais favoráveis se aplicadas ao processo do trabalho. Em outras palavras, de acordo com ele, aplica-se o distanciamento da norma geral somente quando essa norma se apresentar menos efetiva ao processo de trabalho. Em relação ao novo CPC, o juiz destaca que há aperfeiçoamentos, mas também retrocessos e avalia que as regras jurídicas do CPC devem ser utilizadas em conjunto com a legislação trabalhista para fazer avançar as decisões no processo judicial. O tema da liquidação e cumprimento de sentença também fez parte da Oficina do Novo CPC, no período da tarde.
FORO ASTOLFO SERRA - A programação da 3ª Semana do Servidor no Foro Astolfo Serra continua nesta terça-feira (27/10), de 8h às 12h com o juiz Saulo Fontes que fará uma palestra sobre acidente de trabalho.
SEDE DO TRT - A programação na sede do TRT-MA para a terça-feira (27) segue com a palestra sobre saúde bucal com o dentista do TRT-MA, Gustavo Weber, no horário de 9 às 11h e com a juíza do trabalho da 3ª VT de São Luís, Angelina Moreira, com o tema "Realidade do Trabalho Doméstico no Brasil", de 14h às 16h. A programação completa está disponível no hotsite da Escola Judicial.