Ouvidora do TRT-MA participará de encontro estadual do PETI em São Luís
A ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, vai representar a Justiça do Trabalho no Maranhão na abertura do Encontro Estadual Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), na quinta-feira (19/5), às 9h, na sede da Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA), na Areinha.
O Encontro Estadual do PETI vai reunir representantes de pelo menos 70 municípios maranhenses que possuem maior incidência de trabalho infantil no Maranhão, segundo informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES).
A desembargadora Márcia Andrea é gestora da Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho no Maranhão e participou, no último dia 5 de maio, da audiência pública que marcou a Semana Nacional da Aprendizagem, em São Luís. A ação fez parte do calendário de mobilização nacional promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no período de 2 a 6 de maio. As audiências públicas buscaram conscientizar empresas, sindicatos e instituições sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem (nº 10.097, de 19/12/2000) e do Decreto Federal nº 5.598/2005.