A 6ª Semana de Formação de Magistrados (6ª SFM) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) vai trazer uma discussão sobre Direito Portuário. A palestra da advogada Milene Corrêa Zerek Capraro vai acontecer no dia 29 de setembro deste ano, das 14h às 18h, e vai enfocar os aspectos trabalhistas do direito portuário.
Entre os assuntos da discussão, estão os principais conceitos do tema, o histórico, a privatização dos portos, as principais leis que regem esses trabalhadores e estudos de casos. A palestrante vai tratar ainda dos tipos de trabalhadores portuários, como avulso e vinculado.
Palestrante – Milene Corrêa Zerek Capraro é, entre outros, advogada, professora especialista em Direito Empresarial, mestre em Direito Marítimo e Portuário, doutoranda em Ciências Sociais pela UFPR, consultora em portos, pesquisadora pelo MEC/CNPQ UNIVALI/SC.
6ª SFM - o evento é dirigido aos desembargadores do TRT e juízes titulares e substitutos das Varas do Trabalho da 16ª Região, e integra a programação de formação continuada de magistrados, conforme Resoluções 01/2008 e 09/2011 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). No total, a capacitação terá carga horária certificada de 36 horas presenciais e 4 horas referentes às atividades de avaliação online.
Inscrições - as inscrições para a 6ª Semana de Formação de Magistrados (6ª SFM) estão abertas no Portal Ejud16 e podem ser feitas até o dia 26 deste mês.
Mais informações sobre a 6ª SFM pelo fone (98) 2109 9390.