A Vara do Trabalho de Bacabal é a próxima unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) a receber o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A solenidade de implantação do Sistema acontecerá na próxima sexta-feira (08), às 9h30, na sede da VT e será conduzida pelo juiz titular da vara trabalhista, Bruno de Carvalho Motejunas, e pela juíza Gabrielle Amado Boumann, da 3ª VT de São Luís, que, na ocasião, representará a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. A solenidade contará, ainda, com a presença de autoridades locais.

No período de 04 a 08 de novembro, servidores e magistrados da VT de Bacabal participam de capacitação para a utilização do Sistema. As orientações para servidores estão sendo ministradas por José Adolfo dos Santos e Joelma Lopes, servidores da 2ª VT de São Luís. Adolfo é o responsável pelo treinamento sobre os aspectos da utilização do PJe em sala de audiência e Joelma orienta na área de secretaria da Vara. Já o treinamento aos magistrados da VT de Bacabal e aos advogados que atuam naquela jurisdição será ministrado amanhã (07), pela juíza Gabrielle Boumann.

Em virtude da implantação do PJe e realização dos treinamentos, estão suspensos os expedientes interno e externo da VT, bem como os prazos processuais durante toda esta semana. A suspensão é determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 1.042/2013, de 03/09/2013. Segundo a Portaria, em caso de urgência, exclusivamente nas hipóteses previstas na Resolução Administrativa nº 167/2010 do TRT-MA, os interessados deverão entrar em contato direto com a secretaria da vara trabalhista.

Por ocasião da solenidade de implantação do PJe na VT de Bacabal, será realizada homenagem ao trabalhador da construção civil Raimundo Benedito Amaral Martins, falecido em 5 de agosto de 2011, em decorrência de acidente de trabalho que ocorreu em São Luís, alterando o nome do atual Foro Manuel Alfredo Martins e Rocha para a denominação de Foro Raimundo Benedito Amaral Martins.  A alteração foi aprovada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) em sessão ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2013.

O Sistema – O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. Trata-se de um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adaptado para a Justiça do Trabalho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e Tribunais Regionais.

Certificação digital – Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe.  O acesso ao sistema depende de certificação digital, que equivale à assinatura digital que dá validade às petições. Assim, é necessária a obtenção de certificação digital para operar o sistema. 

Capacitação de advogados – A Escola Judicial do TRT-MA e a Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) firmaram convênio visando à formação de multiplicadores do PJe-JT.  É necessário que os advogados façam a certificação digital.

Varas do Trabalho eletrônicas no Maranhão – A VT de Bacabal será a décima oitava a funcionar eletronicamente na Justiça do Trabalho no Maranhão. O PJe já foi implantado nas Varas do Trabalho de Barreirinhas, Chapadinha, Presidente Dutra, Timon, Pedreiras, Pinheiro, Estreito, Caxias, Santa Inês, Barra do Corda e nas sete VTs de São Luís. O sistema também foi implantado no TRT (segunda instância).

VT de Bacabal - Criada pelo Decreto nº 7.471, de 30/04/1986. O juiz Bruno de Carvalho Motejunas é o titular da VT e o servidor José Gilvan Mendes da Silva é o diretor de secretaria. Além de Bacabal, estão sob a jurisdição da vara trabalhista os municípios de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire. Mais informações sobre a Vara do Trabalho de Bacabal podem ser obtidas pelo telefone 99.3621.2469 ou e-mail vtbac@trt16.jus.br.