Para promover a cidadania e a responsabilidade social e ambiental, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) incluiu como um dos oito temas do Plano Plurianual, aprovado no final do ano passado, a responsabilidade social e ambiental. O planejamento estratégico vai orientar as ações a serem implementadas pelas unidades administrativas e judiciais nos próximos quatro anos, com o objetivo de cumprir a sua missão institucional e alcançar a visão de futuro. No tema Responsabilidade Social e Ambiental, foram catalogados dois projetos. A partir de ações do “TRT Ambiental”, o Tribunal quer difundir a cultura de responsabilidade ambiental através de ações que assegurem o desenvolvimento sustentável da sociedade, visando à preservação de recursos ambientais. Já com o projeto “Justiça Cidadã” a proposta é difundir a cultura da responsabilidade social, promovendo ações que contribuam para o fortalecimento da educação e da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadão. Conforme a presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a implementação do planejamento estratégico terá impacto em toda a Justiça do Trabalho no Maranhão, sendo uma nova forma de atuação administrativa e jurisdicional. O plano plurianual está alinhado ao Plano Estratégico do Poder Judiciário, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado.

Ambiental - o projeto TRT Ambiental também está alinhado ao tema estratégico Eficiência Operacional, que procura otimizar a gestão de custo operacional, com ações que visam à redução no consumo de água, energia elétrica e de papel, no TRT e Varas Trabalhistas da capital e do interior do estado, tendo como meta a redução em 1% ao ano o consumo de água e energia e 3% o uso de papel. Conforme consta na justificativa do projeto, o CNJ orientou os Tribunais, por meio da Recomendação nº 11/2007, que, dentre outras ações, instituíssem comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente. Em 2007 o TRT-MA criou a Comissão Ambiental e depois implantou o projeto TRT Ambiental, passando a desenvolver várias ações de responsabilidade nessa área.

Cidadania - estão previstas no projeto “Justiça Cidadã” atividades de conscientização para erradicação do trabalho infantil e trabalho escravo; mutirões especiais para agilizar os processos de trâmite preferencial; acessibilidade de deficientes físicos à Justiça do Trabalho; campanhas de solidariedade; debates de interesse público; ouvidoria itinerante e ações de saúde bucal. A meta é aumentar em 5% ao ano a quantidade de pessoas beneficiadas, até 2014. No ano passado, as ações sociais desenvolvidas pela Justiça do Trabalho no Maranhão, que com o planejamento estratégico serão ampliadas, beneficiaram mais de quatro mil pessoas. O projeto Justiça Cidadã está alinhado a outro tema estratégico do Plano Plurianual - Acesso à Justiça e Efetividade - que visa, por meio do projeto Acesso à Justiça, facilitar o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho.