Disponibilizar à sociedade os atos praticados pela instituição, de forma clara e concisa, é o propósito do Valor Institucional “Transparência” inserido no planejamento estratégico do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão. A transparência dos atos praticados na administração pública está prevista na Constituição Federal, no art. 37, que definiu a publicidade como um dos princípios da administração pública. Segundo esse princípio, o poder público deve agir com a maior transparência possível, dando publicidade aos seus atos. A transparência no TRT-MA além de atender ao previsto na Constituição Federal, atende também ao que determina a Resolução nº 102, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a transparência nos órgãos do poder judiciário no país. A resolução, aprovada em 09 de junho de 2009, pelo plenário do CNJ, diz que os tribunais terão que garantir o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Uma das medidas estabelecidas pela resolução foi a criação de um campo denominado “Transparência”, no site de cada um dos tribunais, onde o usuário encontrará dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos, entre outros. No TRT-MA, o usuário pode conferir os dados acessando a página do tribunal www.trt16.jus.br Para dar mais visibilidade aos seus atos administrativos e judiciais, além dos instrumentos já previstos na lei (como, por exemplo, publicação nos diários oficiais), o TRT-MA também publica seus atos no site do órgão, além de divulgá-los em outros dos meios de comunicação externos e internos (jornais impressos, emissoras de TV, rádio, outdoor, murais, etc). O Projeto Comunicação e Justiça, alinhado estrategicamente ao tema Política Institucional, reúne algumas ações que contribuem para dar mais transparência aos atos do TRT-MA. O projeto tem como finalidade aprimorar os meios de comunicação pública, promovendo maior aproximação entre o Judiciário Trabalhista, a imprensa e a sociedade. São ações desse projeto a manutenção do portal do Tribunal, agência de notícias judicias, agenda virtual, entre outras. A função do portal é manter o diálogo efetivo entre a sociedade e o TRT do Maranhão através da internet, de forma a garantir a interatividade, criando um portal com serviços judiciais e institucionais simplificados e de acesso facilitado. Em funcionamento desde o primeiro semestre deste ano, a agência de notícias judiciais do TRT vem disponibilizando notícias sobre as decisões judiciais das primeira e segunda instâncias da Justiça Trabalhista no Estado. O recebimento de sugestões, críticas e reclamações sobre suas atividades administrativas e jurisdicionais, por meio do Serviço de Ouvidoria , é outra forma que contribui para dar transparência às ações do TRT. A atividade também está prevista na Resolução 102 do CNJ. A missão do TRT-MA é realizar justiça no âmbito trabalhista. A visão é consolidar-se como instrumento efetivo de justiça, paz social e cidadania. Os valores institucionais são: acessibilidade, celeridade, comprometimento, credibilidade, efetividade, ética, inovação, modernidade, qualidade, responsabilidade social e ambiental, transparência e valorização das pessoas. Planejamento Estratégico do TRT-MA (2010-2014) Valor Institucional Transparência: Pôr à disposição da sociedade os atos praticados pela instituição, de forma clara e concisa Tema relacionado: - Política Institucional Objetivo relacionado: - Aprimorar a comunicação com o público interno e externo Projeto relacionado: - Comunicação e Justiça