O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) fixou o prazo de até 9 de novembro deste ano para os Tribunais Regionais do Trabalho apresentarem proposta de cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O cronograma vai viabilizar o cumprimento da meta de desempenho 12/2013, firmada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de implantar o processo eletrônico em pelo menos 40% das varas de cada um dos TRTs.

O TRT do Maranhão  já enviou o seu plano de expansão do PJe-JT para aprovação, segundo o qual a previsão é a de que, até 2013, 100% das varas do trabalho da capital e do interior estejam funcionando eletronicamente. O cronograma de cada Regional levará em conta, sobretudo, necessidades técnicas e de capacitação e deve indicar as varas e as datas nas quais será implantado o sistema. A partir das sugestões dos tribunais, a coordenação executiva do Pje-JT fará o plano nacional de expansão do sistema para 2013.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, já enviou expediente ao Regional do Maranhão confirmando para o dia 10 de dezembro a implantação do PJe no estado. A solenidade será realizada no prédio-sede do TRT-MA (Av. Senador Vitorino Freire, Areinha), às 10 horas. Na oportunidade, o sistema será implantado no 2º grau e, por meio de videoconferência, na VT de Barreirinhas.

O cronograma para instalação do PJe enviado pelo TRT-MA ao CSJT garante que, em novembro deste ano, está prevista a configuração das máquinas, com o apoio do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul), designado padrinho do Regional do Maranhão pelo CCSJT. Na oportunidade, a equipe do TRT-MT ministra treinamentos para desembargadores, juízes, servidores de informática e de 1º e 2º graus. Os treinamentos vão ocorrer em São Luís, no prédio-sede do tribunal.

No próximo mês, serão ministrados treinamentos de capacitação para servidores e magistrados das VTs de Barreirinhas, Chapadinha e Presidente Dutra. Em fevereiro de 2013, o treinamento será para as varas de Caxias, Timon, Estreito e Açailândia. Em abril, para as VTs de Pedreiras, Santa Inês e Balsas.  Em junho, para as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas de São Luís. Em julho para as 5ª, 6ª e 7ª VTs de São Luís. Em agosto, para as varas de Pinheiro e São João dos Patos. Em setembro, encerrando o calendário,  para as VTs de Imperatriz (1ª e 2ª), Barra do Corda e Bacabal.

Calendário de implantação - em dezembro deste ano o PJe ainda será implantado nas VTs de Chapadinha e Presidente Dutra, respectivamente, nos dias 12 e 14. Em março, em Caxias e Timon. Em abril, varas de Estreito e Açailândia. Em Maio, Pedreiras e Santa Inês. Em junho, VT de Balsas.

Os meses de julho e agosto de 2013 serão reservados para a instalação do Pje nas varas da capital, a começar das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VTs (julho) e 5ª, 6ª e 7ª em agosto. Em setembro, o PJe chega às varas de Pinheiro e São João dos Patos. Em outubro, nas 1ª e 2ª VTs de Imperatriz e Barra do Corda. Em novembro, Bacabal.

Com informações da Ascom do TRT-MA e  CSJT.