Sobem de 5% para 15% as parcelas dos dias 10, 20 e 30 de cada mês do Fundo de Participação do Município (FPM) de Poção de Pedras para pagamento de 149 precatórios pendentes de pagamento. O aumento é válido até dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2013 o percentual vai subir para 20%.   O débito do ente público está em torno de R$ 2.646.627,12.

O ajuste foi celebrado na quarta-feira (19), às 15 horas, durante audiência realizada pelo juiz auxiliar de Precatórios, Maurílio Ricardo Neris, no Serviço de Precatórios do Tribunal (1º andar do edifício-sede).

Participaram da reunião o secretário de Administração,  Antônio Carlos Austríaco Filho, representante do município; e os procuradores Irapoa Suzuki de Almeida Eloi e Antônio Roberto Pires da Costa; e a chefa do Serviço de precatórios, Suzana Regina Pontes de Castro Moreira.

O juiz auxiliar de Precatórios, Maurílio Neris,  vem colocando em prática, com efetividade, o “Projeto Precatório Itinerante”,  que visa a celeridade processual no pagamento dos precatórios pendentes, garantindo com isso a cidadania e os direitos fundamentais do jurisdicionados.