Prazos contra a União voltam a correr na Justiça do Trabalho

quinta-feira, 3 de Abril de 2008 - 13:42
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Gerson de Oliveira, revogou, por meio do ato GP Nº 039/08, a suspensão de audiências marcadas, intimações e citações e contagem de prazo para a União, Estado do Maranhão e suas autarquias representadas. A suspensão estava em vigor desde o dia 1º de fevereiro deste ano, devido à greve deflagrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e defensores públicos e dos procuradores do Estado. A revogação considerou os termos do Ato SETPOEDC-GP nº 250/2008, datado de 28 de março de 2008, que revoga o Ato SETPOEDC-GP nº 88/2008, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que suspendeu as citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representados pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais, desde 1º de fevereiro, devido à greve dos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
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