Prazos de ações da PRT-MA estão suspensos até a próxima sexta (8/4)
Os prazos processuais das ações trabalhistas em que a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-MA) figure com parte estão suspensos na Justiça do Trabalho do Maranhão até a próxima sexta-feira (8). Os prazos foram suspensos desde o último dia 28 de março, conforme Portaria GP nº 370/2016 assinada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias.
De acordo com o expediente, os prazos judiciais, que se iniciam ou vencem, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao período da suspensão, conforme o disposto no artigo 184, § 1º, inciso II do Código de Processo Civil.
A determinação do desembargado James Magno atende solicitação da PRT-MA, que pediu a suspensão dos prazos processuais em virtude de um incêndio ocorrido no dia 26/3/2016 no setor de Tecnologia da Informação da Procuradoria, causando danos à rede de dados, servidores e rede elétrica.