A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, autorizou o pagamento de crédito suplementar a servidores contemplados com progressão e reenquadramento. A despesa já dispõe de previsão orçamentária.

A Secretaria do Tesouro Nacional fará o repasse dos valores ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e este aos Regionais no dia 31/12/2013.

Em  razão de as instituições bancárias  não funcionarem nos dias 31 de dezembro deste ano e no dia 1º de janeiro do próximo ano, o pagamento será efetuado, automaticamente, nos primeiros dias úteis de janeiro de 2014.

A medida consta do Protocolo Administrativa nº 5927/2013, que trata da folha suplementar relativa ao reenquadramento e ao reposicionamento, conforme relatórios apresentados pelo Núcleo da Folha de Pagamento do TRT e valores apontados no Ofício Circular do CSJT nº 18/2013.