A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), recebeu em seu Gabinete, na quarta-feira 19/12, Rafael Carvalho Ribeiro, superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Carlos Alberto Aragão Adler, representante da vendedora, CA3 Empreendimentos Ltda, para assinatura do contrato de compra e venda com força de escritura pública do terreno vizinho ao prédio-sede da instituição. O imóvel será utilizado para abrigar o novo estacionamento destinado aos servidores.
O imóvel foi adquirido pela União, com a interveniência do TRT-MA, por meio da SPU. Avaliado em R$1.100.00,00 (um milhão e cem mil reais), o terreno é de natureza urbana e possui área total de 1.056,56m², ocupando os Lotes 3, 4 e 5 da Rua 40, Quadra 37, no bairro da Areinha.
A aquisição do imóvel foi realizada por dispensa de licitação, aprovada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria Jurídica da União no Estado do Maranhão, que analisou os aspectos jurídicos, considerando que as especificações técnicas quanto ao detalhamento do objeto da contratação, suas características, requisitos e avaliação do preço estimado foram regularmente determinadas e apresentadas pelo TRT-MA com base em parâmetros técnicos objetivos, para a melhor consecução do interesse público.
Para a desembargadora Solange, “a aquisição deste imóvel é de suma importância, pois nossos servidores precisam de segurança. Nós conseguimos essa verba para poder beneficiá-los porque é um direito deles. Eu agradeço a todos o empenho e a concretização desta operação, que é muito significativa para o nosso Tribunal”, comemorou a presidenta.