A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, recebeu a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, do diretor tesoureiro Kaio Saraiva e do presidente da OAB Subseção Pedreiras, Eduardo Ferro, na manhã da quarta-feira 25/9. Na ocasião, eles trataram sobre a permanência e ampliação da competência da Vara do Trabalho de Pedreiras, que, segundo os visitantes, no último triênio teria seu número de processos reduzidos, o que poderia levá-la a se enquadrar no rol das Varas a serem extintas.
“Há uma preocupação muito grande de todos com a extinção da Justiça Trabalhista. A OAB Maranhão é uma defensora irrestrita da Justiça do Trabalho e sabemos da sua importância para a sociedade”, disse Thiago Diaz, acrescentando que a visita à presidenta do Tribunal foi em atendimento a pedido da Subseção de Pedreiras, a fim de buscar formas de aumentar a jurisdição da Vara e aglutiná-la a outros municípios, aumentando o quantitativo de processos no triênio.
Na oportunidade, a desembargadora Solange ressaltou que não existe nenhum risco para a extinção da Vara do Trabalho de Pedreiras, uma vez que o art. 8º da Resolução nº 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), determina a impossibilidade de fechamento ou transferência de Varas do Trabalho cuja média anual de novas ações esteja acima de 600 processos. Atualmente, a VT de Pedreiras possui uma média trienal de 765 processos, estando acima do volume estabelecido.
Redação: Rosemary Araujo (CONRERP/6ª Região nº 1.086).
Fotos: OAB-MA.