A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, aderiu à Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A política visa promover a disseminação de informações e práticas, a fim de coibir comportamentos que se caracterizem como assédio moral no local de trabalho.
De acordo com o Ato do Gabinete da Presidência nº 01/2019, que instituiu a política do TRT-MA, define-se como assédio moral condutas repetitivas do agente público que, excedendo os limites das suas funções, por ação, omissão, gestos ou palavras, tenham por objetivo ou efeito atingir a autoestima, a autodeterminação, a evolução da carreira ou a estabilidade emocional de outro agente público ou de empregado de empresa prestadora de serviço público, com danos ao ambiente de trabalho objetivamente aferíveis.
Dentre os objetivos da Política estão a promoção de um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e sem discriminação, favorecendo a tolerância à diversidade; implementar cultura organizacional pautada por respeito mútuo, equidade de tratamento e garantia da dignidade; conscientizar e fomentar campanhas e eventos sobre o tema, com ênfase na conceituação, na caracterização e nas consequências do assédio moral; entre outros. 
Ainda de acordo com o Ato do GP nº 01/2019, as reclamações relativas a atos que possam se caracterizar como assédio moral e sexual poderão ser feitas por qualquer pessoa que se sentir alvo de assédio ou por quem tenha conhecimento de um caso. As reclamações podem ser apresentadas, pessoalmente ou por escrito, por meio da Ouvidoria Regional, da Presidência do Tribunal ou da Corregedoria Regional, no prédio-sede do TRT, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, em São Luís-MA. 
Redação: Lucas Ribeiro (estagiário de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.