O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargador Carvalho Neto, deu posse, na tarde desta terça-feira (2/8), a 14 servidoras e servidores em comissões judiciárias (CJs) recentemente acrescentadas ao quadro de pessoal do Tribunal. As novas CJs não têm impacto orçamentário e têm previsão legal, conforme a Lei Federal nº 11.416/2006, que prevê o aproveitamento de saldo remanescente de 35% provenientes da ocupação de cargos por servidores do quadro efetivo do Tribunal. De acordo com a lei, o servidor efetivo faz a opção por receber apenas 65% do valor da função comissionada. Ainda hoje estão previstas posses virtuais de mais servidoras e servidores.
Entre as CJs criadas estão aquelas destinadas às assessorias administrativas de gabinetes de desembargadores e outras de unidades administrativas de judiciárias do TRT que dispunham apenas de funções comissionadas, como por exemplo, o Setor de Engenharia, que agora passa ser Divisão de Engenharia e Arquitetura; Setor de Folha de Pagamento transformada  Divisão de Folha de Pagamento; Núcleo de Assessoramento Jurídico agora sob a denominação de Divisão de Assessoramento Jurídico.
O desembargador Carvalho Neto ressaltou a importância das CJs que contemplam várias unidades do Tribunal. Parabenizou os empossados e os conclamou trabalhar para a grandeza do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão. “Eu quero o empenho de todos para o bem do Tribunal do Trabalho, do Maranhão e o bem maior que é o bem da República Federativa do Brasil”, concluiu.