O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, participou, de maneira telepresencial, nesta quarta-feira (2/9), de uma reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O encontro contou com a presença dos presidentes dos demais Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Na ocasião, o ministro Vieira de Mello Filho solicitou que os Regionais elaborem um planejamento estratégico e logístico para o fornecimento de veículos e, possivelmente, de agentes de Polícia Judicial para acompanhar atividades junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. A proposta visa, inclusive, possibilitar o uso de veículos oficiais para o transporte gratuito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de facilitar o atendimento a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

O ministro ressaltou, ainda, a importância do engajamento dos Tribunais na campanha "Meu voto, mando eu". "É fundamental que os Tribunais se engajem nessa iniciativa para que os votos sejam livres e conscientes, e para evitarmos o comprometimento da democracia", afirmou.

Durante a reunião, o ministro também destacou que, a partir do momento em que ações referentes ao assédio eleitoral forem distribuídas, será expedido automaticamente um ofício ao Ministério Público, antes mesmo da conclusão ao juiz.

O presidente do TRT-16, desembargador José Evandro de Souza, afirmou que a Justiça do Trabalho no Maranhão está alinhada ao compromisso. "O TRT-16 está plenamente integrado a este propósito. Não mediremos esforços para apoiar, com nossa estrutura e logística, a democratização do acesso ao voto, garantindo suporte efetivo para que todos os cidadãos exerçam plenamente sua cidadania", concluiu.

Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral

A parceria foi formalizada na última terça-feira (1º) entre o TST e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a cerimônia, o ministro Vieira de Mello Filho destacou que a estrutura e a capilaridade da Justiça do Trabalho no país poderão contribuir significativamente para remover obstáculos que ainda dificultam o exercício do voto.

“Cada voto importa porque cada cidadão importa. O direito de votar é uma das manifestações mais concretas da cidadania. Mas não basta que esse direito esteja assegurado pela Constituição ou pelas leis. É preciso criar condições para que ele possa ser efetivamente exercido por todos”, reforçou o ministro.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou que a cooperação integra uma articulação nacional para transformar diretrizes em atendimento efetivo ao eleitorado. “Formamos hoje uma rede nacional de instituições dispostas a colaborar para oferecer condições concretas, garantindo que o direito ao voto seja exercido por todas e todos.”

Confira a reportagem deste acordo.