O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Tadeu Duailibe na sede do TJMA. 

Na reunião foram tratados temas diversos relacionados ao pagamento de precatórios, como: o sequestro de valores de 16 entes públicos maranhenses; os planos de pagamentos e os repasses dos créditos bancários, referentes ao regime comum.

Participaram também do encontro, a juíza auxiliar da Presidência do TRT-16, Ângela Cristina Carvalho Mota Luna; a coordenadora de precatórios do TRT-16, a servidora Suzana Regina Pontes de Castro Moreira, além do juiz auxiliar da Presidência da Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA, Alistelman Mendes Dias Filho.

O presidente do TRT-16, desembargador José Evandro de Souza, reafirma o compromisso institucional do TRT-16 com a efetividade da prestação jurisdicional. 

“O pagamento de precatórios não é apenas um cumprimento de obrigação legal, mas um imperativo de justiça social e respeito aos direitos dos credores que aguardam a satisfação de seus créditos trabalhistas. Estamos trabalhando em estreita colaboração com o TJMA para buscar soluções que garantam a regularidade dos repasses e o cumprimento dos planos de pagamento, assegurando que o interesse público seja preservado e que a dignidade dos cidadãos, que são o foco final do nosso trabalho, seja devidamente resguardada," afirmou o Presidente.

PGE Assinatura de Editais

Ainda sobre a pauta precatório, o presidente do TRT-16, desembargador José Evandro de Souza, recebeu em seu gabinete, o Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Denilson Souza dos Reis Almeida. 

Durante o encontro, foram assinados dois editais: o primeiro trata da ciência da realização de rodada de chamamento visando à convocação de credores para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios mediante a realização de acordo direito. E o segundo, trata da convocação para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios inscritos nos exercícios orçamentários dos anos de 2022 e 2023, mediante a realização de acordo direito com o Estado do Maranhão.

O presidente desembargador José Evandro de Souza, destacou que as ações contra a Fazenda Pública representam cerca de 60% dos processos na Justiça do Trabalho, e este acordo firmado hoje é uma grande avanço.

“O que esperamos agora, é que tenhamos uma ampliação considerável do número de precatórios que vamos conseguir liquidar, porque muita gente deve aderir a esse acordo. E esse ajuste que a gente fez, onde o Estado vai trabalhar com uma parte de deságio para facilitar a negociação. Com isso, ganha todo mundo, o Estado, a Procuradoria, a Justiça do Trabalho, e a população credora”, ressaltou o presidente.

O Procurador-Geral do Estado, Denilson Souza dos Reis Almeida, acredita que vai ocorrer uma boa adesão por parte da população credora.

“Este acordo vai viabilizar e acelerar o pagamento desses precatórios. A gente acredita que a adesão desse acordo, que vai ocorrer em várias chamadas, será grande e vai representar a efetiva entrega da prestação jurisdicional. O Estado ganha porque tem deságio, e as pessoas que estão à espera desse pagamento também”, concluiu o procurador.

Também estiveram nesta reunião, a secretária-geral da Presidência do TRT-16, Tânia Maria Matos de Brito de Sousa e a coordenadora de precatórios do TRT-16, a servidora Suzana Regina Pontes de Castro Moreira.

Informações e atendimento

Dúvidas e informações adicionais sobre pagamento de precatórios podem ser obtidas junto à Coordenadoria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio dos seguintes canais: Telefone: (98) 2109-9387 e WhatsApp: (98) 98422-2135.