A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, designou para a próxima quarta-feira, dia 20 de junho, às 9h30, na sede do TRT-MA, na Areinha, a audiência para tentativa de conciliação no dissídio coletivo em que figuram o Consórcio Camargo Corrêa Odebrecht e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado do Maranhão.

Responsável pela construção das edificações e instalações do complexo para o sítio de lançamento do veículo Cyclone IV no Centro de Lançamentos de Alcântara, a empresa informou que foi surpreendida pela paralisação total das atividades por parte de seus funcionários no feriado de Corpus Christi, no último dia sete de junho. A empresa informou que a paralisação teria se dado em decorrência da comunicação aos empregados de que haveria trabalho regular neste dia em razão da inexistência de decreto municipal. Alegou ainda que a greve foi deflagrada sem a prévia comunicação prevista em lei.

A desembargadora decidiu deixar para analisar o pedido de tutela antecipada, após a audiência de conciliação e instrução. “Na hipótese dos autos, conquanto haja indícios de abusividade da greve, posto que existe Convença Coletiva em vigor, deixo para analisar o pedido de tutela antecipada, após a audiência de conciliação e instrução, com o exercício do contraditório e ampla defesa, os quais trarão maior segurança na concessão da medida antecipatória”, assinalou no despacho.

A desembargadora Ilka Esdra determinou que o sindicato dos trabalhadores seja notificado para que, querendo, apresentar contestação, com urgência. Também determinou que seja oficiado com urgência ao Ministério Público do Trabalho.