O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, determinou alteração na composição da Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT) do TRT e incluiu mais um juiz do trabalho, indicado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI). A alteração, que consta na Portaria do Gabinete da Presidência (GP) nº 837/2014, modificou o artigo 2º da Portaria GP n° 703/2012, que instituiu a referida Comissão.

O presidente também designou novos integrantes para a Comissão, conforme a Portaria GP nº 838/2014. Foram designados para compor a CESMT os magistrados Manoel Lopes Veloso Sobrinho e Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titulares da 3ª Vara do Trabalho de São Luís e da Vara do Trabalho de Açailândia, respectivamente, e gestores regionais do Programa Trabalho Seguro; o juiz do trabalho substituto e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região, Fernando Luiz Duarte Barboza; Ary Arruda Gomes de Sá Filho, representante da Diretoria-Geral; Manoel Ricardo Beckman de Jesus e Nikole Melo de Mendonça, representantes da Seção de Engenharia; Ércio Murilo Sousa Cutrim, representante da Seção de Saúde; e Tatiana de Morais Lacerda e Silva, servidora com qualificação em área relacionada à Segurança do Trabalho.

Atribuições - são atribuições da CESMT adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre saúde ocupacional e segurança do trabalho; promover periodicamente ações de esclarecimento e conscientização dos magistrados, dos detentores de cargos e funções gerenciais, dos servidores e das demais pessoas que compõem a força de trabalho do Tribunal a respeito das doenças ocupacionais e acidentes em serviço, capacitando-os a atuarem de forma preventiva, tanto no plano individual quanto no coletivo; atuar, em conjunto com a área de saúde do Tribunal, no desenvolvimento e na implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

A CESMT também tem como atribuição realizar visitas periódicas a todos os locais de trabalho do Tribunal, inclusive nas Varas do Trabalho e demais órgãos localizados fora do município sede, com a finalidade de detectar riscos de dano à saúde e à segurança do trabalho, recomendando a adoção de medidas corretivas e/ou preventivas necessárias; efetuar periodicamente a análise ergonômica dos postos de trabalho, promovendo a aferição da adequação do mobiliário e equipamentos, condições ambientais, rotina e organização do trabalho existente, bem como apontar a necessidade de mudanças nos postos de trabalho considerados críticos e; propor a interdição de posto de trabalho, máquina ou equipamento, total ou parcialmente, quando constatar situação de grave e iminente risco à saúde ou à integridade física pessoal ou coletiva, mediante a emissão de laudo técnico que indique a situação de risco verificada e especifique as medidas corretivas que deverão ser adotadas, entre outras.