A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Márcia Andrea Farias da Silva, aprovou o calendário institucional de 2011, que traz todos os feriados nacionais e municipais (São Luís e dos municípios-sedes das varas trabalhistas no interior), regimentais, recesso forense, além de pontos facultativos. O calendário está disponível no site www.trt16.jus.br. O calendário consta do Ato Geral da Presidência nº 242/2010, publicado na última sexta-feira (17). No Ato GP também foi decretado ponto facultativo, com a conseqüente suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho do Maranhão (capital e interior), nos dias 24/6/2011(sexta-feira), 31/10/2011(segunda-feira) e 14/11/2011(segunda-feira). Decretou, ainda, ponto facultativo, exclusivamente quanto aos órgãos da Justiça do Trabalho de São Luís, no dia 09/09/2011 (sexta-feira). Nos dias de ponto facultativo a compensação obrigatória ficará sob a responsabilidade da chefia imediata de cada unidade. Pelo novo calendário, fica transferido para os dias 29/07/2011(sexta-feira) e 12/8/2011 (sexta-feira) os feriados alusivos à adesão do Maranhão à Independência do Brasil (28/07) e à criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (11/08), respectivamente, conforme consta do Ato G.P. nº 241/2010. Os prazos que se iniciem ou se completem nos dias em que seja decretado ponto facultativo ou transferência de feriado ficam automaticamente prorrogados para os dias úteis subsequentes. Para a aprovação do calendário institucional, com a decretação do ponto facultativo e a transferência de feriados foi considerado o Ato GP nº 241/2010, que faculta à presidente do Tribunal decretar ponto facultativo nos dias úteis compreendidos entre o final de semana e os dias de feriado, além de transferir feriados. Também considerou a existência de plantão judicial permanente de magistrados e servidores no âmbito no TRT e Fórum Astolfo Serra (sede das varas trabalhistas de São Luís), nos dias de feriado e finais de semana, para apreciação de requerimentos judiciais de natureza urgente, não acarretando, assim, prejuízos aos jurisdicionados.