O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, anunciou hoje (23/2), na sessão administrativa extraordinária do Tribunal Pleno, a retirada de pauta da proposta de transferência das Varas de Açailândia, de Pedreiras e de Timon para outras unidades judiciárias da 16ª Região. Segundo o presidente, a matéria seguirá fora da pauta de julgamento até que sejam definidos todos os parâmetros de reestruturação da Justiça do Trabalho pelos órgãos superiores do Judiciário.
Sensível ao intenso debate que a proposta de deslocamento de Varas Trabalhistas provocou no cenário nacional em decorrência do cumprimento da Resolução nº 296/2021 do CSJT, o desembargador Carvalho Neto argumentou que dar seguimento, no momento, ao processo de reestruturação da Justiça do Trabalho poderia causar dificuldades ou impedimentos para a consecução do objetivo geral da Resolução que visa otimizar a estrutura da justiça trabalhista tanto em recursos humanos quanto materiais.
“A Presidência do Tribunal entende, sensível a esta realidade, não transformar um projeto no qual se buscava dar cumprimento à política pública de eficiência determinada pelos próprios CSJT e CNJ, em algo que possa, no atual momento, de algum modo, por conta de dinâmicas de circunstâncias político-institucionais, resultar em dificuldades, embaraços ou impedimentos para a consecução dos fins e objetivos traçados institucionalmente no âmbito de nossa dinâmica, respeitada e eficaz Justiça do Trabalho brasileira”, declarou na sessão do Tribunal.
A decisão do presidente do TRT foi acompanhada por todas as desembargadoras e todos os desembargadores do Tribunal Pleno em sessão de curta duração iniciada, por volta das 10h. Além do colegiado da segunda instância do TRT, participaram da sessão o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Luciano Aragão Santos, o presidente da Associação de Magistrados do Trabalho (Amatra XVI), juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, o presidente da OAB-MA, advogado Kaio Saraiva, além de representantes de comissões e subseções da OAB-MA.