O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Américo Bedê Freire, designou, nesta quinta-feira (23), os novos integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal (NUPEMEC) para a gestão do biênio 2020-2021. A nova composição consta na Portaria do Gabinete da Presidência n° 62/2020.
Dessa forma, passam a compor o Núcleo, que é responsável pelo desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional, o vice-presidente e corregedor do TRT-MA como coordenador, desembargador José Evandro de Souza; o juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís,  Paulo Sérgio Mont’alverne Frota, como coordenador substituto; a juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, Maria da Conceição Meirelles Mendes; a juíza do trabalho substituta da 4ª VT de São Luís e coordenadora do Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em São Luís (CEJUSC-JT), Ângela Cristina Carvalho Mota Luna; e o técnico judiciário Fábio Henrique Soares, lotado na Corregedoria Regional do TRT da 16ª Região, que foi designado secretário.
Compete ao NUPEMEC desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional; estimular programas voltados à pacificação social no âmbito das relações de trabalho, bem como das relações entre categorias profissionais e econômicas; planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas; promover, incentivar e fomentar a pesquisa, estudos e aprimoramento dos métodos de mediação e conciliação, individuais e coletivos, bem como as práticas de gestão de conflitos; Além desses, incentivar e promover a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados e servidores nos métodos consensuais de solução de conflitos, com foco no empoderamento das partes para a autocomposição da disputa, entre outras competências. 
NUPEMEC - o Núcleo foi instituído no TRT-MA em 2016, por meio da Portaria GP nº 1101/2016, que foi retificada pela Portaria GP nº 35/2017, que, por sua vez, foi referendada pelo Tribunal Pleno, conforme a Resolução Administrativa do TRT nº 21/2017. A medida marcou a adesão do TRT maranhense à Política Judiciária Nacional de Tratamento das disputas de interesses trabalhistas, instituída pelo Conselho Superior do Trabalho, conforme dispõe a Resolução CSJT nº 174/2016, para assegurar a todos o direito à solução das disputas por meios adequados à sua natureza, peculiaridades e características socioculturais de cada Regional.