As inscrições para servidores interessados em compor o Comitê de Ética da Justiça do Trabalho do Maranhão foram reabertas por determinação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, conforme o Edital GP nº 3/2021. As inscrições poderão ser feitas a partir de hoje (25/10) até o dia 3/11, sem prejuízo das inscrições já realizadas. 
Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site do TRT, via Intranet. Em seguida, informar o nome do usuário do domínio e senha. Depois clicar no menu Servidor > Eleições > Eleição do Comitê de Ética do TRT da 16ª Região > Inscrição. 
A eleição para escolha dos integrantes do Comitê de Ética vai ser realizada no período de 8 a 12 de novembro de 2021.
Ao determinar a reabertura do processo de eleição dos membros do Comitê de Ética, o presidente destacou a relevância do comitê para a administração do Tribunal, visto que possibilitará uma gestão mais participativa e transparente no âmbito do TRT16.
O Código e o Comitê de Ética do TRT da 16ª Região foram instituídos pela Resolução Administrativa nº 227/2017. Conforme o artigo 10 da RA, o Comitê é composto por três membros titulares e três suplentes, que serão eleitos diretamente pelos servidores dentre ocupantes de cargos estáveis e que não estejam respondendo a processo administrativo ou penal. 
Entre as atribuições do Comitê de Ética estão a de receber denúncia escrita, tomada por termo, sobre a violação ao Código de Ética, suas normas complementares e conflitos de interesses; elaborar plano de trabalho anual, envolvendo, se for o caso, unidades do Tribunal; receber propostas e sugestões para o aprimoramento e a modernização do Código de Ética e propor a elaboração ou a adequação de normativos internos aos seus preceitos.