O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em São Luís (CEJUSC-JT), localizado no 3º andar do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, está funcionando normalmente a partir desta terça-feira (20/2). O expediente e o atendimento ao público foram restabelecidos por determinação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 221/2018. Segundo a Portaria GP, a contagem de prazos será feita conforme o disposto no artigo 224 do Código de Processo Civil
De acordo com a Portaria GP, o esforço empreendido pela Presidência do Tribunal foi fundamental para o restabelecimento das atividades. A determinação da presidente também embasou-se em documento expedido nesta segunda-feira (19/2), pela Diretoria do Fórum Astolfo Serra, atestando as condições adequadas para funcionamento do CEJUSC.
Suspensão - as atividades no CEJUSC-JT, bem como na 4ª e 7 ª Varas do Trabalho de São Luís foram suspensas no dia 5 deste mês, conforme a Portaria GP nº 178/2018, por conta de danos causados pelo alagamento durante as chuvas ocorridas nos dias 3 e 4 de fevereiro, que atingiram a estrutura física e equipamentos nas unidades. A 7ª VT de São Luís retomou as atividades no dia 7 de fevereiro.
Agora os esforços estão concentrados para restabelecer o expediente e atendimento ao público na 4ª VT de São Luís. As obras de reparos estão sendo executadas pela Versal Construções, empresa responsável pelo serviço de manutenção predial do TRT.