O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que cria cargos para o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), não prevê cargos de juiz, mas apenas para servidores. O PL nº 2.406/2007, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inclui ainda a criação de cargos em comissão e funções comissionadas. O projeto, aprovado no último mês de março, seguiu para apreciação do Senado, onde recebeu o nº 064/2009. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando recebimento de emendas. São 119 cargos de provimento efetivo, sendo 67 de Analista Judiciário e 52 de Técnico Judiciário, 5 cargos em comissão e 64 funções comissionadas. “A criação desses cargos implica uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão que busca na Justiça do Trabalho a pacificação dos conflitos”, explica o presidente do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira. O magistrado disse que a necessidade de ampliação do quadro de servidores justifica-se em virtude do aumento da demanda. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, houve um aumento expressivo no volume de ações ajuizadas nas Varas Trabalhistas. Em 2004, o volume de ações recebidas foi de 18.816. No ano seguinte, devido à ampliação da competência, esse número subiu para 25.418, o equivalente a 35% de aumento na demanda. Em 2008, o volume de ações recebidas foi de 24.075 novos processos. Em relação a 2007, houve um crescimento de 13,32% quando o número de ações recebidas foi de 21.244. Em correição realizada no final de abril deste ano no TRT-MA, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou que o Tribunal do Maranhão é o Regional que tem a maior defasagem no número de servidores e destacou a necessidade da criação de cargos de provimento efetivo. O ministro destacou o projeto de lei, em tramitação no Senado, que cria cargos de servidores para o TRT-MA. Concurso - No próximo dia 14 de junho, o TRT realiza as provas do concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva do quadro permanente de pessoal do Tribunal. As provas serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas, na cidade de São Luís. Estão sendo oferecidas vagas para cargos de escolaridade de nível médio e superior. As inscrições foram encerradas no dia 13 deste mês.