O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, fixou o dia 26 de outubro de 2015 como termo final do movimento grevista deflagrado pela categoria profissional dos bancários para efeitos de contagem dos prazos prorrogados e suspensos pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 972, de 13 de outubro de 2015.

A fixação do termo final foi estabelecida pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 1041, de 6 de novembro de 2015. A greve dos bancários foi deflagrada em 6 de outubro de 2015, e dificultou a realização de depósitos judiciais, recursais e o recolhimento de custas e emolumentos.