“Ao longo dos nossos setenta anos de realização de justiça social no Brasil, a Justiça do Trabalho sempre teve como marca indelével o espírito inovador e a ousadia de buscar a máxima efetividade e celeridade na prestação jurisdicional, o que com certeza se consolidará ainda mais com o processo judicial eletrônico”, observou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Sistema de Acompanhamento Processual da Justiça do Trabalho no Maranhão.

O evento ocorreu, nesta terça-feira (08), no auditório do Fórum Astolfo Serra (sede das varas trabalhistas da capital), e contou com a presença de desembargadores, juízes, servidores, procuradores, advogados e sociedade em geral. O juiz titular da VT de Chapadinha, Francisco Tarcísio Almeida de Araújo, na oportunidade, falou sobre a importância do sistema para a Justiça do Trabalho no estado e para os jurisdicionados e advogados. O servidor Rômulo Moura, da Diretoria de Informática, explicou como ter acesso ao sistema e apontou procedimentos para o credenciamento prévio dos usuários.

Durante a abertura da cerimônia, a presidente do TRT-MA asseverou que, com a aprovação do Planejamento Estratégico do tribunal, a administração da Justiça do Trabalho do Maranhão priorizou o desenvolvimento das ferramentas tecnológicas, a informatização dos processos administrativos e judiciais, tanto de primeira quanto de segunda instância, e a modernização da infraestrutura física e tecnológica. 

“Nosso maior anseio era a implantação do processo eletrônico. Nesse intuito, firmamos parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Paraíba, para utilizarmos o sistema de Acompanhamento Processual por eles desenvolvido, e por alguns, já conhecido – o SUAP (Sistema Único de Acompanhamento Processual)”, lembrou. Houve capacitação de servidores  e intercâmbio de boas práticas tecnológicas entre os dois tribunais para a adequação do sistema à realidade do TRT-MA.

“O SUAP será a única ferramenta para a informatização do processo judicial no TRT-MA. O sistema absorverá os sistemas e-Doc, Cálculo Trabalhista Rápido, Carta Precatória Eletrônica e Aud (de informatização da sala de audiência). Este novo sistema estará em pleno funcionamento, a partir do dia 07 de dezembro deste ano, inicialmente, na 7ª Vara do Trabalho de São Luís, por ser uma Vara recém criada, que não possui passivo de processos físicos e, também, por causa da velocidade do link da capital que já é de 3 Mbps”, disse a desembargadora.  A inauguração da 7ª VT de São Luís (vara eletrônica) está prevista para o dia 06 de dezembro.

Credenciamento - Márcia Andrea Farias esclareceu que, para o acesso ao sistema, é obrigatório o credenciamento prévio dos usuários, pois a prática de atos processuais por meio eletrônico somente serão admitidos mediante o uso de assinatura eletrônica. Em razão disso, a partir desta terça-feira (08), já se encontra disponível aos interessados o credenciamento, que está disciplinado pelo Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência do TRT nº 11/2011. A adoção do Processo Judicial Eletrônico eliminará paulatinamente os autos físicos, reduzindo significativamente o uso de papel e de outros produtos.

O credenciamento, inicialmente, poderá ser feito na Diretoria de Cadastramento Processual ou na Distribuição do Fórum Astolfo Serra.  O interessado deverá levar o formulário, que se encontra disponível no site do Tribunal (www.trt16.jus.br), devidamente preenchido e assinado, acompanhado com o original e a cópia a Carteira de identidade, do CPF (caso não tenha o número na Identidade) e de um comprovante de residência atualizado. O cadastro é presencial, e logo após sua aprovação, será fornecido o login e senha ao interessado, efetivando sua assinatura eletrônica.

Durante a apresentação do sistema, o juiz Francisco Tarcísio Almeida de Araújo falou sobre as mudanças de rotina que ocorrerão com a implantação do sistema. Além da economia de tempo e papel, enfatizou a segurança que o sistema propicia, bem como o melhor aproveitamento dos recursos humanos. “Uma vara trabalhista no interior, por exemplo, que necessite dos serviços de um servidor, poderá recorrer a servidores de outras varas e a juízes para despachar, sem que seja necessário o seu deslocamento”, exemplificou.

No final, o servidor Rômulo Moura, da área de desenvolvimento do sistema, da Diretoria de Informática do TRT-MA, falou sobre o Portal de Serviços do Processo Eletrônico. Ele mostrou como o advogado deve fazer para se cadastrar no portal e como enviar petições intermediárias para processos na 7ª Vara do Trabalho.