NOTA DE APOIO

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região vem a público manifestar seu apoio às reivindicações dos servidores do Judiciário Federal constantes do PLC n. 28/2015, que discute a recomposição salarial da categoria.

O reconhecimento do Poder Judiciário como modelo de prestação jurisdicional pela sociedade se deve, em grande parte, à dedicação e qualificação de seus servidores.

Todavia, os vencimentos encontram-se defasados em face das perdas decorrentes da inflação acumulada nos últimos anos, fato que tem resultado em significativas baixas nos quadros de pessoal dos Tribunais, gerando constantes descontinuidades no serviço e prejudicando, por consequência, o jurisdicionado.

Por fim, ressalto que a greve é direito social garantido pela Constituição Federal (artigo 9º) e regulamentado pela Lei nº 7.783/89, estendido ao servidor público, razão pela qual reconheço como legítimo e constitucional seu exercício pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, observados os termos da Portaria GP nº 617/2015.

São Luís, 25 de junho de 2015.

LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Desembargador Presidente do TRT-MA