Presidente do TRT-MA participa de audiência sobre criação de cargos para o Tribunal

terça-feira, 15 de Julho de 2008 - 13:38
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Gerson de Oliveira, está em Brasília, onde participa hoje (15) de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, para tratar do Projeto de Lei nº 2406/2007, que cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas para o TRT-MA. O Projeto de Lei cria 67 cargos de Analista Judiciário, 52 de Técnico Judiciário, 05 cargos em comissão e 64 funções comissionadas. O PL está em tramitação pelas comissões permanentes da Câmara. Até 2004, a Justiça do Trabalho no Maranhão era estruturada com apenas 13 varas trabalhistas. “Foram criadas mais oito novas varas e a estrutura do TRT permaneceu a mesma, embora a demanda judicial tenha praticamente duplicado, de forma que é necessária e urgente a aprovação deste projeto”, disse o presidente Gerson de Oliveira. Desde a sua instalação, em 1989, o TRT-MA não teve o quadro de servidores ampliado. Os concursos realizados após a criação do Tribunal foram para o quadro de pessoal das varas trabalhistas existentes no Estado e para cargos previstos no edital de criação do TRT. A defasagem hoje é de 124 cargos. O desembargador Gerson de Oliveira disse que espera concluir o processo ainda este ano. Ele já recomendou à Diretoria Geral que faça os encaminhamentos necessários para que seja contratada a empresa que realizará o concurso público para o preenchimento do quadro.
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