O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, determinou, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 1061/2016, a prorrogação da suspensão de prazos processuais do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) na condição de parte, terceiro interessado ou custus legis. Os prazos foram prorrogados para o período de 26 de novembro até 2 de dezembro de 2016, em toda a jurisdição do Tribunal.
O desembargador James Magno deferiu pedido de prorrogação de suspensão dos prazos feito pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Marcos Antonio de Souza Rosa, em virtude da mudança de sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT16) que, no referido período, vai mudar para a Rua Atlântica, Quadra 24, Lote 03, Calhau. De acordo com o procurador Marcos Rosa, a PRT16 retornará com suas atividades regulares no dia 5 de dezembro de 2016.
Conforme a Portaria GP, aos prazos processuais vencidos serão aplicados o disposto no artigo 184 do Código de Processo Civil.