A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, recebeu, nesta quinta-feira (10), representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão (Sintrajufe-MA), para tratar sobre a paralisação no Judiciário. Na oportunidade, os sindicalistas expuseram a situação atual por que passa a greve e manifestaram interesse em conhecer a posição da administração do tribunal em relação ao movimento grevista.

Participaram da reunião a secretária-geral do TRT, Elizabeth do Carmo Salgado Leite Menezes, e os membros do sindicato Paulo Roberto Rios Ribeiro, Saulo Costa Arcangeli e  José Adolfo de Jesus Dias dos Santos, acompanhados pelo advogado  da entidade sindical Eduardo Correia.

A desembargadora, reiterando sua posição em relação ao movimento, disse que considera justa a luta dos servidores, mas que o TRT-MA não pode parar.  Falou sobre o Ato do Gabinete da Presidência nº 75/2010, em vigor, que estabelece os procedimentos administrativos a serem observados no âmbito do tribunal, em caso de paralisação dos serviços por motivo de greve.

No seu art. 2º, o Ato dita que, no período em que perdurar a greve, devem ser realizadas as audiências em todas as Varas do Trabalho, bem como mantidos todos os serviços essenciais ao funcionamento das unidades judiciárias e administrativas do tribunal, no patamar de 30% dos servidores, de modo a não causar prejuízos aos jurisdicionados.

Também ficou estabelecido no Ato, em seu art. 3º, que as ausências decorrentes da participação dos servidores no movimento grevista não poderão ser abonadas, nem computadas como tempo de serviço ou para qualquer vantagem que o tenha por base, exceto se devidamente compensadas. Veja a íntegra do ato GP 75/2010.

Durante a reunião, a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva falou ainda sobre o lançamento do processo judicial eletrônico e o anteprojeto de lei que trata da criação de mais três varas do Trabalho para o Maranhão, com sede nos municípios de Governador Nunes Freire, Viana e Imperatriz (3ª VT). A aprovação do anteprojeto enviado ao CSJT consta da Resolução Administrativa Nº 145/2011.

Nesta quinta-feira, à tarde, a presidente do TRT-MA vai se reunir com o diretor do Fórum Astolfo Serra, juiz Amílcar Gonçalves Rocha. Dentre os assuntos em pauta, destaca-se a situação atual da greve.