O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, recebeu, na manhã desta segunda-feira (25), no Gabinete da Presidência, o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior, e o subdefensor público-geral, Emanuel Pereira Accioly, que vieram buscar a parceria da Justiça do Trabalho para viabilizar a implantação de novos núcleos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no interior. Na oportunidade, os defensores entregaram um ofício ao desembargador James Magno, solicitando, em caso de disponibilidade, a doação de imóveis e veículos que não sejam úteis ao Tribunal.

Segundo Werther de Moraes Lima Júnior, a Defensoria Pública do Estado precisa chegar a todas comarcas maranhenses até 2022, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 80/2014, que incluiu o artigo 98 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o qual estabeleceu um prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal contem com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. "Resta-nos pouco mais de seis anos e só estamos presentes em 30% das comarcas maranhenses", justificou o defensor público-geral. Ele disse que os recursos são escassos, e que é preciso racionar custos e buscar alternativas para implantar novos núcleos, e espera contar com a contribuição da JT-MA.

O presidente James Magno foi bem receptivo à solicitação e determinou a autuação da correspondência como protocolo administrativo, a fim de efetuar a doação do prédio que atualmente abriga a sede da Vara do Trabalho de Bacabal. O prédio vai ser desocupado futuramente quando for inaugurada a nova sede própria da vara trabalhista. O desembargador afirmou que a doação deve ser efetivada em 2017, e enfatizou que, dessa forma, a Justiça do Trabalho no Maranhão também cumpre sua missão social como órgão público.

Para o defensor Emanuel Accioly, com a doação o interesse público será contemplado em todos os aspectos.