O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, determinou a suspensão, no período de 18 a 25 de novembro de 2016, em toda a jurisdição do Tribunal, dos prazos processuais assinados ao Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) na condição de parte, terceiro interessado ou custus legis. A determinação consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 1005/2016.
O desembargador James Magno deferiu pedido de suspensão dos prazos feito pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT16), Marcos Antonio de Souza Rosa, em virtude da mudança de sede da PPRT16 que, no referido período, vai mudar para a Rua Atlântica, Quadra 24, Lote 03, Calhau.
Conforme a Portaria GP, aos prazos processuais vencidos serão aplicados o disposto no artigo 184 do Código de Processo Civil.