BARREIRINHAS - Ao implantar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, na Vara do Trabalho de Barreirinhas, na manhã desta segunda-feira (10), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, enumerou as vantagens de sistema, destacando a celeridade e racionalização dos procedimentos, a redução de gastos públicos, a acessibilidade, a qualidade de vida de magistrados e servidores e a integração dos órgãos que integram a Justiça do Trabalho em todo o país. Para resumir, disse que o PJe-JT implica  fazer mais com menos esforço e fazer melhor em menos tempo. “O futuro começa hoje aqui e agora”, comemorou. 

Acompanhado da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, o ministro Oreste Dalazen entregou o sistema do processo eletrônico, na presença de autoridades locais, representantes de sindicatos, magistrados e servidores da Justiça. "Fazer mais com menos esforço. Fazer melhor em menos tempo", afirmou.

A primeira ação foi movida por um trabalhador avulso que reclama na Vara do Trabalho de Barreirinhas verbas rescisórias, anotação da carteira de trabalho, concessão de assistência judiciária gratuita e recolhimento do PIS, tudo num total de R$ 52.402,05. A ação foi ajuizada pelo advogado Orlando da Silva Campo, que acionou o Sindicato dos Arrumadores de Barreirinhas, e recebida pelo juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, que atualmente responde pela titularidade da VT. A audiência foi agendada eletronicamente, em segundos, para o dia 22 de janeiro de 2013.

Segundo o presidente do TST, o auspicioso e memorável momento marca não apenas a implantação de um sistema eletrônico judicial, o que já seria suficiente. Ele diz que a implantação do PJe-JT em Barreirinhas marca a versão definitiva, nacional e amadurecida do Processo Judicial Eletrônico, desenvolvido pela Justiça do Trabalho e para a Justiça do Trabalho com todas as funcionalidades básicas e as necessidades deste segmento judicial. “Ao final do dia de hoje, outras 19 implantações terão ocorrido no país, chegando-se a 180 varas do trabalho que funcionarão integralmente e eficazmente com o PJe-JT”, ressaltou. Ainda em dezembro, o TRT do Maranhão cumpre sua meta ao implantar o Processo Judicial Eletrônico nas VTs de Chapadinha, dia 12, e Presidente Dutra, no dia 14. Até o final de 2013, todas as varas trabalhistas do estado receberão reclamação trabalhista de forma eletrônica.

O ministro destacou a importância da integração do Sistema Judicial Eletrônico. “A Justiça brasileira como um todo era um verdadeiro arquipélago, tendo sistemas diferentes e sem nenhuma integração. A Justiça do Trabalho evolui com firmeza e integração. É hora de dizer adeus em definitivo aos autos físicos”, frisou. Ele também mostrou que o PJe-JT vai eliminar procedimentos manuais. “Estão com os dias contados os carimbos, grampos e capas plásticas de papel. Em pouco tempo, tudo isso será só lembranças, mas não saudades". A partir de hoje, a população de Barreirinhas e municípios vizinhos vai dispor de uma vara do trabalho totalmente eletrônica. Contarão doravante com um sistema novo, o Processo Judicial Eletrônico, que vai proporcionar ganhos porque apresenta maior celeridade, mediante a racionalização de procedimentos.   

Sobre a acessibilidade, o ministro Dalazen disse que toda a sociedade ganha no acesso à Justiça. “Outra extraordinária vantagem é a acessibilidade. A Vara do Trabalho de Barreirinhas passa a estar de portas abertas 24 horas por dia. Sobretudo os advogados serão os grandes beneficiários, vez que não vão mais precisar comparecer à secretaria da vara trabalhista para dar andamento ao processo”, comemorou.

O ministro disse que o PJe-JT reduz os gastos públicos. Ele exemplificou o transporte dos processos físicos. E mostrou ainda aos magistrados e servidores os ganhos com a qualidade de vida. Disse que, a partir de agora, "nossos magistrados e servidores que antes, devido ao contato com autos físicos, estavam expostos a determinadas situações que poderiam implicar riscos à saúde, agora vão ter mais qualidade de vida".

Por fim, o ministro afirmou que o sistema adotado como plataforma para implantação do PJe-JT garante a integração além das fronteiras da Justiça do Trabalho. “Esse sistema permite a comunicação com sistema de outros órgãos, como por exemplo Caixa e Ordem dos Advogados do Brasil, facilitando o tráfego de informações”, relatou.

Instalada em dezembro de 2005, a Vara do Trabalho de Barreirinhas tem hoje jurisdição, além da cidade-sede, sobre os municípios de Água Doce do Maranhão, Araioses, Axixá, Humberto de Campos, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Tutóia.

No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a Ação Rescisória será a classe-piloto de 2º grau para implantação do PJe.

Fotos: Romeu Ribeiro