Presidente TRT-MA designa magistradas para o Juízo Auxiliar de Precatórios 

segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 - 11:41
Redator (a)
Suely Cavalcante

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, designou, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 277/2021, as juízas do trabalho substitutas Joanna D’Arck Sanches da Silva Ribeiro, lotada na 1ª Vara do Trabalho de São Luís, e Angelina Moreira de Sousa Costa, lotada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís, para exercerem, respectivamente, as funções de titular e substituta do Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT-MA. 
O Juízo Auxiliar de Precatórios foi instituído pelo TRT em 2006, com a finalidade de conciliar e agilizar a prestação jurisdicional do Tribunal, nos processos de execução movidos contra a Fazenda Pública do Município, do Estado e da União. Na busca de soluções para as ações trabalhistas, são realizadas audiências de conciliação com os entes públicos, quando são feitas propostas de pagamento ou acordos, com o propósito de amortizar a dívida inscrita em precatórios trabalhistas. 
As audiências são realizadas na Coordenaria de Precatórios, localizada no 1º andar do prédio-sede do TRT. O coordenador de Precatórios do Tribunal é o servidor Antonio Carlos Lages Monte Júnior.
 

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