No primeiro dia da 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista (SNET), a 6ª Vara do Trabalho de São Luís homologou um acordo no valor de R$ 697.090,00.  O reclamado acordou pagar ao reclamante a importância de R$ 592.090,00 e ao advogado do trabalhador os honorários no total de R$ 105.000,00. Ambos os pagamentos serão efetuados até o dia 07 de outubro deste ano, por meio de depósito em conta corrente.  Ficou estipulada a multa de 50% sobre o valor de cada parcela do acordo, em caso de inadimplência, inclusive se houver devolução de cheques sem provisão de fundos.

A ação a que se refere o acordo foi ajuizada contra o Banco do Brasil S/A em 2011, na qual o pedido do trabalhador contempla indenização decorrente de doença ocupacional. A reclamação foi julgada procedente em parte, em 15 de agosto de 2012. O  processo subiu ao Tribunal para apreciação de Recurso Ordinário autuado pelo reclamado. Em 08 de agosto deste ano, os autos retornaram à vara trabalhista para apreciação de pedido de acordo  motivado pelas partes.

Dia 22/09/2014  na 6ª VT - No primeiro dia da SNET, a 6ª VT de São Luís realizou as 12 audiências que havia agendado para a data. Nas audiências, foram realizados cinco acordos, gerando um pagamento de R$ 721.452,13.  Os recolhimentos previdenciários (INSS) chegaram a R$ 3.175,93.  Na oportunidade, foram atendidas trinta pessoas, com a participação de um juiz e quatro servidores.

Primeiro dia da SNET nas varas do trabalho no Maranhão – Conforme informações da Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), as varas do trabalho no Maranhão realizaram, no primeiro dia da SNET, 127 das 135 audiências de conciliação agendadas e firmaram 57 acordos em processos que tramitam na fase de execução. Os acordos firmados totalizam R$ 1.319.028,90. As contribuições previdenciárias somam R$ 26.279,70 e R$ 1.221,63 em imposto de renda. Nesse primeiro dia, foram atendidas 257 pessoas. As audiências de conciliação iniciaram na segunda-feira (22) e serão realizadas até a próxima sexta-feira (26) nas 23 varas trabalhistas no estado. Haverá, também, audiências na segunda instância (TRT).