A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, deferiu o pedido da  Procuradoria Federal no Estado do Maranhão de suspensão, por 30 dias, dos prazos judiciais nos processos relativos à execução fiscal trabalhista (contribuição previdenciária). É que durante esse período, as instalações do órgão passarão por reformas, funcionando apenas em regime de plantão para casos urgentes.

O pedido de suspensão dos prazos, a contar do dia 11 de junho deste ano, foi entregue à presidente do TRT-MA, nesta terça-feira (08), pelos procuradores Daniel Farah Santana (chefe da Procuradoria) e Durval Soares Fonseca Júnior (substituto), durante reunião no Gabinete da Presidência do Tribunal.

Daniel Farah disse que a Procuradoria recebe das varas trabalhistas da capital e do interior do estado, por semana, cerca de 200 processos judiciais de execução fiscal trabalhista (contribuição previdenciária), que envolvem as entidades representadas pelo órgão na defesa da União, junto à Justiça do Trabalho do Maranhão.

A Procuradoria  funciona  no 7º andar, Setor C, do prédio da Receita Federal (Rua Osvaldo Cruz nº  1618, Canto da Fabril), em São Luís. Conforme Durval Soares Fonseca Júnior, durante os 30 dias de reforma das instalações físicas, o órgão suspenderá o atendimento normal ao público, funcionando apenas com escala de plantão para apreciar casos de urgência.