A professora doutora Maria José Farinas Dulce, da Universidade Carlos III de Madri, disse, durante palestra no Congresso Ibero-americano de Direitos Fundamentais, que a sociedade vive uma situação de perda de direitos sociais, direitos vinculados ao trabalho, direitos dos trabalhadores, com repercussão em outros direitos e liberdades públicas adquiridos durante muitos anos na modernidade. O congresso foi aberto na manhã desta quinta-feira (16), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro do Alto do Calhau. 
Para a professora, a perda de direitos é consequência do processo histórico denominado globalização neoliberal que se inicia com a revolução tecnológica, revolução de informática. Outra consequência desse processo, segundo Maria José,  é a militarização dos conflitos sociais, que estão se convertendo em problema de ordem pública. 
De acordo com a professora, na Europa, uma questão que tem chamado bastante atenção é a imigração. A situação está influenciando os trabalhadores, que têm sido conduzidos a se enfrentarem por causa da cor da pele, racismo, por questões religiosas. "Estão fragmentados, não há uma unidade entre os trabalhadores, há uma competição por recursos públicos, por educação, pela saúde. Há um enfrentamento. Há um triunfo do capitalismo. O capitalismo tem triunfado nas últimas décadas sobre o trabalho. A renda do capital tem aumentado. A renda do trabalho tem diminuído. E isto está se convertendo em perda de direitos", afirmou
Segundo Maria José, quando perdemos direitos, liberdades, estamos realmente perdendo também democracia. "O problema é que tudo isso está repercutindo em nossa qualidade da democracia. Quanto mais desigualdade mais pobreza, quanto mais exclusão social menos democracia", ressaltou.
Ela também alertou para a questão de o trabalho estar deixando de ser um direito e da consequente precarização, que leva os trabalhadores a se converterem em pobres. Maria José falou que isso está ocorrendo, por exemplo, nos  Estados Unidos, onde há trabalhadores que moram nas ruas, porque o salário que ganham não dá sequer para pagarem uma casa, um aluguel. Essa situação também ocorre na Europa, conforme a professora. 
Congresso - o Congresso Ibero-americano de Direitos Fundamentais é uma realização do TRT-MA, por meio da Escola Judicial (EJud16), e conta com o apoio do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (COLEPRECOR), do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INAJUS), da ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) e da Caixa Econômica Federal. 

Programação Oficial do Congresso

DIA 17/11 - SEXTA-FEIRA
9h - PALESTRA “Contrato  Intermitente e Direito Fundamental ao Trabalho”. Ministro Aloysio Correia da Veiga (Tribunal Superior do Trabalho-TST. Conselehiro do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.).
10h - PALESTRA “Dano Existencial”. Juiz Flávio Costa (Professor. Mestre e Doutorando em Direito).
11h - PAINEL “A Garantia e a Proteção dos Direitos Fundamentais dos Atletas Profissionais”.  Professor Doutor Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo-IBDD e Subprocurador-geral da 5ª Comissão Disciplinar-CD do Superior Tribunal de Justiça Desportiva-STJD da Confederação Brasileira de Futebol-CBF), Professor Doutor Glauber Navega (Subprocurador-geral da 3ª CD do STJD da CBF) e Professor Doutor Maurício Correa da Veiga (Secretário-geral da Academia Nacional de Direito Desportivo-ANDD).
12h15 - INTERVALO PARA ALMOÇO - Livre. 
15h - PALESTRA "Diálogo Social: um pressuposto das alterações legislativas nas relações de trabalho?”.  Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro. Mestre e Doutor em Direito).
16h - PALESTRA “Estado Social e Democracia”. Professor Agostinho Ramalho Marques Neto (Psicanalista. Escritor. Membro da Academia Maranhense de Letras-AML).
17h - CONFERÊNCIA “O Sistema dos Precedentes Jurisprudenciais no Direito Processual do Trabalho e a Proteção dos Direitos Fundamentais”. Ministro Cláudio Brandão (Tribunal Superior do Trabalho-TST).
18h - ENCERRAMENTO.

Fotos: Romeu Ribeiro e Nonato Melo