A Escola Judicial (EJud) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realizou, na tarde desta quarta-feira (26), o segundo módulo de treinamento do Programa TRT na Escola, direcionado aos professores, coordenadores e gestores das escolas participantes do Programa em 2014. 

A gestora do Programa, servidora Anícia de Jesus Ewerton, iniciou a programação da tarde fazendo uma apresentação retrospectiva das atividades realizadas pelo TRT na Escola nos seus dois primeiros anos de atuação (2012 e 2013).

O juiz Bruno de Carvalho Motejunas, coordenador-geral da Escola Judicial, apresentou o palestrante da tarde, desembargador James Magno de Araújo Farias, vice-presidente e corregedor do TRT-MA, que discorreu sobre o tema “Direito Constitucional de Trabalho: dos Direitos Trabalhistas de Primeira Geração à Pós-modernidade”.

O desembargador apresentou a evolução histórica dos direitos trabalhistas de primeira geração, abordando aspectos como a servidão feudal, o assalariamento primitivo, a proteção laboral e a humanização das relações de trabalho. Também explicou como acontecia a exploração generalizada que deu origem à primeira Revolução Industrial, no final do Século XVIII, chegando à fase da crise ou crítica liberal. “O trabalho, até o Século XIX, era visto como mercadoria. A partir do começo do Século XX, passa a ser visto como valor humano. Então, os direitos são resultado de uma série de acontecimentos históricos que levaram à sua conquista”, comentou o magistrado.

Num segundo momento, James Magno traçou um panorama do constitucionalismo para explicar a conquista de direitos trabalhistas de segunda geração, como seguro-desemprego, proteção à saúde do menor e da mulher, décimo terceiro salário, reconhecimento dos trabalhos noturno, perigoso e insalubre, legalização dos sindicatos e da greve, proteção previdenciária e aposentadoria.

Dentre os direitos trabalhistas de terceira geração, o magistrado discorreu sobre: proteção do trabalho em face da automação; seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador; proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e critérios de admissão, por motivo de sexo, cor, idade ou estado civil; proibição de discriminação a deficientes físicos quanto a diferenças de salários e critérios de admissão; normas de higiene e segurança do trabalho, e estabilidade de membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); e Direito Ambiental do Trabalho.

“Na realidade brasileira, mesmo havendo todas as garantias sociais previstas na Constituição, ainda há milhões de trabalhadores que não recebem salário mínimo, que não gozam repouso semanal ou férias, nem têm direito a 13º salário ou a registro na carteira de trabalho, dentre outros direitos.  Ou seja, direitos trabalhistas de primeira geração não são respeitados, ao passo que, às vezes, na mesma localidade, outras empresas já discutem melhorias das condições ambientais do trabalho e participação dos empregados nos lucros e na gerência coletiva da empresa”, concluiu o palestrante.

Treinamento – O treinamento do TRT na Escola acontece sempre no horário das 14h às 18h e é composto de quatro módulos: 1º) realizado no dia 19/02, contou com a participação da juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís Angelina Moreira de Sousa Costa, que abordou o tema “Inclusão no Mercado de Trabalho”, e do médico cardiologista e servidor da Seção de Saúde, Ércio Murilo Sousa Cutrim, que falou sobre “Trabalho Seguro” – saiba mais aqui; 2º) realizado no dia 26/02, ministrado pelo vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, que discorreu sobre “Direito Constitucional de Trabalho: dos Direitos Trabalhistas de Primeira Geração à Pós-modernidade”; 3º) a ser realizado no dia 12/03, com o tema “Trabalho Escravo e Trabalho Infantil” desenvolvido pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luana Lima Duarte; e 4º) a ser realizado no dia 20/03, com a presença do coordenador-geral da Escola Judicial, juiz Bruno de Carvalho Motejunas, que falará sobre “Noções Básicas de Direito do Trabalho e Poder Judiciário Trabalhista: Estrutura e Funcionamento”.

Escolas participantes do TRT na Escola em 2014 – Centro Educacional Antonio Ribeiro da Silva, Unidade Integrada América do Norte e Unidade Integrada Aquiles Lisboa (Secretaria de Estado de Educação do Maranhão-SEDUC); Escola Municipal Diomedes da Silva Pereira e Unidade Escolar Professora Maria Elisa Almeida Silva (Secretaria Municipal de Educação-SEMED de São José de Ribamar); Unidade de Educação Básica Ronald Carvalho, Unidade de Educação Básica Mário Andreazza e Unidade de Educação Básica Professora Camélia Costa Viveiros (SEMED de São Luís); e Escola de Cegos do Maranhão.

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