O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), Carlos Gustavo Brito Castro, esteve, na última sexta-feira (19), no Centro de Ensino Antonio Ribeiro da Silva, no Sá Viana, dando continuidade à série de visitas às escolas parceiras do Programa TRT na Escola. O magistrado falou para professores e alunos da escola estadual.
Na abertura, a diretora da escola, Regina Célia Camêlo Carvalho, apresentou a equipe do TRT e deu as boas-vindas a todos. Na plateia, adolescentes na faixa etária entre 13 e 17 anos.

Em seguida, a servidora e gestora do Programa TRT na Escola, Anícia Ewerton, fez uma breve apresentação do programa, e frisou que o objetivo principal é capacitar os alunos para serem multiplicadores das informações apresentadas nas palestras e material didático do TRT na Escola, que tratam de noções básicas sobre direitos trabalhistas; trabalho seguro; trabalho análogo ao de escravo e combate ao trabalho infantil. Anícia lembrou que a ida do magistrado à escola também era oportunidade de os alunos esclarecerem dúvidas sobre os temas apresentados.

Em sua apresentação, o juiz Gustavo Castro iniciou falando sobre o trabalho do menor aprendiz. Ele disse que o menor vai para o mercado de trabalho para aprender uma profissão, mas que nem sempre as atividades disponibilizadas ao menor contribuem para sua formação profissional. O magistrado esclareceu que a legislação determina que a idade mínima para o trabalho do menor aprendiz é a partir de 14 anos; que o menor aprendiz tem seus direitos garantidos em lei, entre os direitos, a jornada de trabalho de 6 horas.

Com relação ao tema Trabalho Seguro, Gustavo Castro afirmou que o Brasil apresenta um alto índice de acidente de trabalho. Por isso, o juiz enfatizou a importância do uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) como uma das formas de trabalhar com segurança e evitar acidentes. As estatísticas elevadas de acidente de trabalho levaram o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a instituir o Programa Trabalho Seguro. Desenvolvido em parceria com diversas instituições públicas e privadas, o programa promove ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O principal objetivo é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos.

O juiz também falou sobre trabalho análogo a escravo, que é considerado um trabalho degradante em virtude da situação em que ocorre e das condições vivenciadas pelos trabalhadores. Os trabalhadores geralmente não têm equipamentos adequados para o exercício das atividades; são levados para alojamentos precários, sem água potável, sem banheiro; têm alimentação inadequada, além de outros problemas. Ele afirmou que o Maranhão é um dos maiores fornecedores dessa mão de obra.

Gustavo Castro encerrou sua apresentação falando sobre o trabalho infantil. Primeiro, ele estabeleceu a diferença entre o trabalho realizado pela criança no ambiente familiar, junto com seus pais, e a real exploração do trabalho infantil que é a que impossibilita a criança de frequentar a escola, e quando a frequenta, atrapalha o aprendizado, uma vez que a criança apresenta um baixo rendimento. Além desse aspecto, o juiz também ressaltou os problemas físicos que a atividade pode provocar à criança explorada. Nessa parte da apresentação, crianças e adolescentes manifestaram sua opinião citando exemplos dessa prática, entre eles, o trabalho de meninos trabalhando nas feiras de São Luís empurrando o carro de mão; crianças vendendo bombom e amendoim na beira da estrada; e meninas que são retiradas de suas famílias para trabalharem como babás.

As professoras do CE Antonio Ribeiro da Silva Maria José Abreu Monteiro, Vânia Santos Silva e Andrea Silva Carvalho também participaram da atividade.

TRT na Escola - Desenvolvido pela Escola Judicial do TRT-MA, em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o programa tem, entre outros, o propósito de difundir conhecimentos sobre direitos e deveres, especialmente os trabalhistas, e a realização de debates sobre trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo. O Programa TRT na Escola vem sendo desenvolvido há três anos, em São Luís, com bastante êxito e alinha-se aos temas Acesso à Justiça e Política Institucional, contemplados no planejamento estratégico da instituição. A partir deste ano, os titulares das Varas do Trabalho de Açailândia e Barreirinhas, respectivamente, magistrados Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos e Maria do Socorro Almeida de Sousa, têm desenvolvido ações do programa nos respectivos municípios.