O presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, e o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, estão confiantes na votação de dois projetos de leis favoráveis à ampliação da Justiça do Trabalho no Maranhão pela Câmara dos Deputados.
Durante reunião, em Brasília, na manhã desta quinta-feira (27), com o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o presidente e o vice-presidente do TRT-MA foram informados de que os projetos de lei de criação de novas Varas Trabalhistas e de cargos de juízes e de servidores devem entrar na pauta de votação do dia 2 de setembro na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado paraibano Benjamin Maranhão Neto. Os dois projetos tramitam nessa comissão desde o dia 9 de abril. O PL 384/2015 prevê a criação de três Varas do Trabalho e o PL 8334/2015, a criação de três cargos de Juiz do Trabalho, 22 de Analista Judiciário e três de Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados.
Segundo o presidente do TRT, desembargador Luiz Cosmo, a reunião com parlamentares da bancada maranhense faz parte dos esforços dos dirigentes do Tribunal em prestar esclarecimentos sobre ganhos sociais, econômicos e culturais que a instalação de Varas do Trabalho trará para o Maranhão. “A proposição de aumentar o alcance da Justiça do Trabalho, por intermédio da criação de novas Varas, atende aos interesses da população que espera que o Estado de Direito esteja ao alcance de todos”, ressaltou o desembargador.
O vice-presidente, desembargador James Magno, também se mostrou confiante após a reunião com o deputado Rubens Pereira Júnior. Ele considera que a mobilização em torno dos projetos de leis de criação de Varas Trabalhistas é importante para assegurar a rápida tramitação de projetos de leis que têm impacto relevante na defesa dos direitos trabalhistas para a sociedade. De acordo com o vice-presidente, o TRT-MA também está acompanhando de perto a tramitação do anteprojeto que prevê a criação de outras 12 Varas do Trabalho. A proposição está, no momento, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Atualmente há somente 23 Varas do Trabalho para atender toda a extensão territorial do Maranhão. Além do mais, a atual realidade social do estado exige que a Justiça do Trabalho esteja cada vez mais próxima do cidadão para garantir a efetividade dos direitos trabalhistas”, afirmou o magistrado.