O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT Maranhão) prorrogou até a próxima segunda-feira (05) o prazo para a inscrição dos servidores e servidoras interessadas em se candidatar às vagas do Comitê de Ética da Justiça do Trabalho do Maranhão. Para se inscrever, o servidor ou servidora deverá acessar o site do TRT, via Intranet. Para acessar o sistema, é preciso informar o nome do usuário do domínio e senha. Em seguida, clicar no menu Servidor > Eleições > Eleição do Comitê de Ética do TRT da 16ª Região > Inscrição. 

O Código e o Comitê de Ética do TRT da 16ª Região foram instituídos pela Resolução Administrativa nº 227/2017. Conforme o artigo 10 da RA, o Comitê é composto por três membros titulares e três suplentes, que serão eleitos diretamente pelos servidores e servidoras dentre ocupantes de cargos estáveis e que não estejam respondendo a processo administrativo ou penal. 

Entre as atribuições do Comitê de Ética estão a de receber denúncia escrita, tomada por termo, que verse sobre a violação ao Código de Ética, suas normas complementares e conflitos de interesses; elaborar plano de trabalho anual, envolvendo, se for o caso, unidades do Tribunal, objetivando criar eficiente sistema de gestão da ética, que consistirá na divulgação e promoção da prática de comportamentos e valores éticos e no gerenciamento da avaliação e de resultados desta gestão; e receber propostas e sugestões para o aprimoramento e a modernização do Código de Ética e propor a elaboração ou a adequação de normativos internos aos seus preceitos.
A votação para escolha dos integrantes do Comitê de Ética vai ser realizada no período de 07/07/2021 a 16/07/2021.