O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região informa que, desde o início do mês de agosto, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) se tornou o meio oficial de publicação dos atos enviados diretamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, substituindo o caderno judiciário do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). A adoção do DJEN está em conformidade com a Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça.
No Diário de Justiça Eletrônico Nacional serão disponibilizados acórdãos, decisões, intimações, notificações, listas de distribuição e de redistribuição de processos. Vale ressaltar que as atas e as pautas das sessões de julgamento de todos os Tribunais Regionais do Trabalho continuarão a ser disponibilizadas unicamente no Caderno Judiciário do DEJT, enquanto não for concluída a funcionalidade para publicação no DJEN.
A disponibilização dos atos judiciais será feita no Diário de Justiça Eletrônico Nacional no dia útil seguinte ao envio pelo PJe-JT, alterando a regra atual do DEJT de disponibilização a partir das 19 horas do mesmo dia. O acesso geral às publicações deverá ser direto no portal do Conselho Nacional de Justiça.